Questão comentada · Direito Civil

Questão 41 — TRF-4 2016 · TRF4

Direito CivilTRF42016Magistratura federal

Assinale a alternativa INCORRETA. Acerca da usucapião de bens imóveis:

  1. AO prazo da usucapião extraordinária é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
  2. BO prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecida como conjugal, é de 2 anos.
  3. CO prazo da usucapião pro labore, também conhecida como especial rural, é de 5 anos.
  4. DO prazo da usucapião documental, também conhecida como tabular, é de 5 anos.
  5. EO prazo da usucapião especial coletiva de bem imóvel, previsto no Estatuto das Cidades, é de 5 anos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Incorreta: a usucapião extraordinária exige 15 anos, reduzidos para 10 anos se houver moradia habitual ou obras/serviços produtivos (art. 1.238, CC).

Pegadinha: Usa os prazos de 10 e 5 anos no lugar de 15 e 10.
art. 1.238, CC
B
Errada

Verdadeira: a usucapião familiar por abandono do lar exige posse direta e exclusiva por 2 anos ininterruptos (art. 1.240-A, CC).

art. 1.240-A, CC
C
Errada

Verdadeira: a usucapião especial rural (pro labore) exige 5 anos de posse, área de até 50 hectares tornada produtiva e moradia (art. 191, CF; art. 1.239, CC).

art. 191, CFart. 1.239, CC
D
Errada

Verdadeira: na usucapião tabular, o prazo da ordinária cai para 5 anos se o imóvel foi adquirido onerosamente com base em registro depois cancelado, havendo moradia ou investimentos (art. 1.242, parágrafo único, CC).

art. 1.242, parágrafo único, CC
E
Errada

Verdadeira: a usucapião especial urbana coletiva exige 5 anos ininterruptos e sem oposição (art. 10, Lei 10.257/2001).

art. 10, Lei 10.257/2001

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.