Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 81 — TRF-3 2018 · TRF3
Questão desatualizada — O gabarito B reproduzia o art. 17, I, a, da Lei 8.666/1993: alienação de imóveis de autarquias com autorização legislativa, avaliação e concorrência, dispensada na dação em pagamento. A Lei 8.666/1993 foi revogada, e o art. 76, I, da Lei 14.133/2021 passou a exigir licitação na modalidade leilão (não concorrência) para imóveis. A alternativa B ficou incorreta quanto à modalidade, e as demais continuam erradas (C e D por "sempre", pois há hipóteses de dispensa, como a venda de ações em bolsa, art
Indique a afirmação CORRETA:
- AA alienação de bens imóveis pelas autarquias federais não depende de autorização legislativa, mas será sempre precedida de avaliação.
- BA alienação de bens imóveis pelas autarquias federais depende de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada a licitação em algumas hipóteses, dentre as quais a dação em pagamento.
- CA alienação de bens móveis pelas autarquias federais será sempre precedida de avaliação e de licitação.
- DA alienação de bens móveis pelas autarquias federais será sempre precedida de licitação, inclusive nos casos de venda de ações em Bolsa de Valores.
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