Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 52 — TRF-3 2018 · TRF3

Direito Processual CivilTRF-32018Magistratura federal

Relativamente à suspensão do processo, é INCORRETO afirmar:

  1. AEla não ocorrerá quando se arguir impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, quando este atuar como autor da demanda.
  2. BÉ causa autorizadora da suspensão o parto ou adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
  3. CSuspende-se a execução se os bens penhorados não forem alienados por ausência de licitantes, por um ano, após o que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.
  4. DSe o conhecimento do mérito depender da verificação de fato delituoso, o juízo cível poderá examinar incidentalmente a questão prévia se, proposta a ação penal, decorrer o prazo de um ano sem pronunciamento do juízo criminal.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Verdadeira: a arguição de impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público (art. 148, I, CPC) é processada em incidente separado e sem suspensão do processo (art. 148, §2º, CPC). A suspensão do art. 313, III, refere-se à arguição contra o juiz.

art. 148, I e §2º, CPCart. 313, III, CPC
B
Errada

Verdadeira: o art. 313, IX, do CPC (incluído pela Lei 13.363/2016) prevê a suspensão pelo parto ou pela concessão de adoção quando a advogada for a única patrona da causa (por 30 dias, §6º).

art. 313, IX e §6º, CPC
C
Correta

É a incorreta. A frustração da alienação por falta de licitantes é causa autônoma de suspensão (art. 921, IV, CPC), mas a contagem de um ano seguida da prescrição intercorrente aplica-se à hipótese de não localização do executado ou de bens penhoráveis (art. 921, III e §§1º a 4º, CPC). Aqui há bens penhorados, e o exequente pode requerer adjudicação ou nova alienação.

Pegadinha: Transplanta o regime de prescrição intercorrente da falta de bens penhoráveis para a hipótese de leilão negativo.
art. 921, III, IV e §§1º a 4º, CPC
D
Errada

Verdadeira: proposta a ação penal, o processo civil fica suspenso por no máximo um ano; ao final desse prazo, o juiz cível examina incidentalmente a questão prévia (art. 315, §2º, CPC).

art. 315, §§1º e 2º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Petição Inicial e Improcedência Liminar

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