Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 53 — TRF-3 2018 · TRF3
Em tema de prova pericial afigura-se CORRETO afirmar:
- AO critério para que o juiz determine a produção de prova técnica simplificada é a prevalência da oralidade no processo.
- BSe o laudo for inconclusivo o juiz poderá reduzir a remuneração do perito.
- CNo caso em que as partes, de comum acordo, escolham o perito, compete exclusivamente àquelas a formulação de quesitos.
- DSendo vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, ele deve se abster de emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia, de ouvir testemunhas ou de obter documentos que estejam em poder da parte.
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Comentário de cada alternativa
O critério para a prova técnica simplificada é a menor complexidade do ponto controvertido (art. 464, §2º, CPC), não a prevalência da oralidade. A oralidade é a forma de produção (inquirição do especialista), não o critério de cabimento.
Pegadinha: Confunde a forma de produção (oral) com o requisito legal (menor complexidade).Literalidade do art. 465, §5º, do CPC: quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
Na perícia consensual (art. 471, CPC), o juiz não perde o poder de formular quesitos e de indeferir os impertinentes (art. 470, CPC). Não há exclusividade das partes.
Pegadinha: O "exclusivamente" torna falsa a assertiva.É vedado ao perito emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico (art. 473, §2º, CPC), mas ele pode ouvir testemunhas, obter informações e solicitar documentos em poder da parte ou de terceiros (art. 473, §3º, CPC).
Pegadinha: Mistura a vedação verdadeira (opiniões pessoais) com proibições inexistentes (ouvir testemunhas, obter documentos).Resolva esta e milhares de outras questões
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