Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 51 — TRF-3 2018 · TRF3

Direito Processual CivilTRF-32018Magistratura federal

Sobre o ato de citação, é CORRETO afirmar:

  1. AO gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
  2. BNos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz de ofício determinará diretamente a citação de todos que devam ser litisconsortes.
  3. CNo caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a citação será feita por edital.
  4. DA procuração geral para o foro, salvo se previstos poderes especiais específicos, não habilita o advogado a receber citação, o que vale inclusive para a hipótese de reconvenção, por ter esta natureza jurídica de ação.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Literalidade do art. 75, §3º, do CPC: o gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo. A regra evita que a sociedade estrangeira se furte à citação alegando falta de poderes do gerente local.

art. 75, X e §3º, CPC
B
Errada

No litisconsórcio passivo necessário, o juiz não cita de ofício: determina ao autor que requeira a citação de todos os litisconsortes, no prazo que fixar, sob pena de extinção do processo (art. 115, parágrafo único, CPC).

Pegadinha: Troca "determinará ao autor que requeira" por "determinará diretamente a citação", ignorando o princípio dispositivo.
art. 115, parágrafo único, CPC
C
Errada

Na possessória multitudinária, a citação é pessoal para os ocupantes encontrados no local e por edital apenas para os demais (art. 554, §1º, CPC). Não há citação por edital de todos.

Pegadinha: Generaliza o edital, omitindo a citação pessoal dos ocupantes encontrados no local.
art. 554, §1º, CPC
D
Errada

A primeira parte é verdadeira (art. 105 do CPC exige poder especial para receber citação), mas a ressalva sobre reconvenção é falsa: o autor-reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado para responder (art. 343, §1º, CPC), sem citação pessoal.

Pegadinha: Começa com regra verdadeira e acrescenta extensão falsa à reconvenção.
art. 105, CPCart. 343, §1º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Litisconsórcio

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