Questão 48 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE (Direito Processual Penal): gabarito comentado

De acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juiz

Apoderá vedar à testemunha consulta a apontamentos, mesmo que seja breve.
Bdeixará de colher depoimento de pessoa não identificada, designando nova data com imediata intimação e determinando diligências para a sua perfeita identificação.
Cpoderá colher, de ofício ou a pedido das partes, o depoimento antecipado de testemunha que, por velhice ou doença, possa vir a falecer antes de realizada a instrução criminal.
Dsuspenderá a instrução criminal sempre que for emitida carta precatória para oitiva de testemunha em comarca diversa.
Eefetuará primeiro suas perguntas, depois as perguntas de quem arrolou a testemunha, e, por fim, os questionamentos da parte contrária.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

O depoimento é oral, mas não é vedada à testemunha breve consulta a apontamentos (art. 204, parágrafo único, CPP).

art. 204, parágrafo único, CPP

Errada

Havendo dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procede à verificação pelos meios a seu alcance, podendo tomar-lhe o depoimento desde logo (art. 205, CPP).

art. 205, CPP

Correta

Se a testemunha houver de ausentar-se, ou por enfermidade ou velhice inspirar receio de que não mais exista ao tempo da instrução, o juiz pode, de ofício ou a requerimento das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento (art. 225, CPP).

art. 225, CPP

Errada

A expedição da carta precatória não suspende a instrução criminal (art. 222, §1º, CPP).

art. 222, §1º, CPP

Errada

Pelo sistema do exame direto e cruzado, as perguntas são formuladas pelas partes diretamente (primeiro quem arrolou, depois a parte contrária), cabendo ao juiz complementar a inquirição sobre pontos não esclarecidos (art. 212, CPP).

Pegadinha: Inverte a ordem, colocando o juiz em primeiro lugar, como no antigo sistema presidencialista.

art. 212, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie II: Testemunhas, Reconhecimento, Acareação, Documentos, Busca e Apreensão

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