Questão comentada · Direito Civil

Questão 9 — TJ-SC 2015 · FCC

Direito CivilFCC2015Magistratura estadual

A sucessão mortis causa pode dar-se

  1. Aa título universal e a título singular, caracterizando-se a primeira pela transmissão do patrimônio ou cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transferência de algum ou alguns bens determinados.
  2. Bse legítima, apenas a título universal e se testamentária, apenas a título singular.
  3. Capenas a título universal.
  4. Dapenas a título singular, porque a lei exige a partilha de bens entre os herdeiros.
  5. Ea título singular e a título universal, caracterizando-se a primeira pela transmissão de cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transmissão de certa generalidade de coisa ou cota parte concreta de bens.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A sucessão por morte admite as duas formas. A título universal, o sucessor (herdeiro, legítimo ou testamentário) recebe a totalidade da herança ou uma fração ideal dela, pois a herança se transmite como um todo unitário. A título singular, o sucessor (legatário) recebe bem ou bens certos e determinados, destacados do acervo por testamento. O Código Civil trata da transmissão da herança aos herdeiros legítimos e testamentários e, em capítulo próprio, dos legados.

art. 1.784, CCart. 1.791, CCart. 1.923, CC
B
Errada

A sucessão legítima é de fato a título universal, mas a testamentária pode ser universal ou singular: o testador pode instituir herdeiro, que recebe a herança ou fração dela, ou legatário, que recebe bem determinado. O erro está em limitar a testamentária ao título singular.

Pegadinha: Parte de uma premissa verdadeira sobre a sucessão legítima e generaliza indevidamente a testamentária, esquecendo o herdeiro testamentário.
art. 1.786, CCart. 1.897, CCart. 1.923, CC
C
Errada

Além da sucessão universal (herança), existe a sucessão a título singular, que ocorre com o legado: o testador deixa coisa certa e determinada ao legatário. A alternativa ignora essa figura.

Pegadinha: Uso do termo "apenas", que exclui o legado.
art. 1.923, CC
D
Errada

A herança se transmite aos herdeiros como um todo unitário e indivisível até a partilha, o que caracteriza sucessão a título universal. A partilha é ato posterior, que apenas individualiza os quinhões, e não transforma o herdeiro em sucessor singular.

Pegadinha: Confunde a partilha, que só concretiza os quinhões, com a natureza do título sucessório.
art. 1.784, CCart. 1.791, CC
E
Errada

Os conceitos estão trocados e mal formulados. A transmissão de cota-parte do patrimônio do falecido é sucessão a título universal, não singular. A título singular transmite-se bem certo e determinado (legado). A descrição dada para a sucessão universal também não corresponde à ideia de totalidade ou fração ideal da herança.

Pegadinha: Inversão das definições de sucessão universal e singular.
art. 1.791, CCart. 1.923, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução

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