Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 72 — TJ-SC 2015 · FCC
Antônio contratou a compra da safra de milho produzida por Bruno, pelo preço de R$ 20,00 por saca de 60 Kg. Em pagamento do preço, Antônio emitiu e entregou a Bruno um cheque, mas deixou de preencher o valor, que seria aposto pelo próprio vendedor, depois de feita a pesagem do milho colhido. No entanto, Bruno preencheu o cheque com valor superior ao combinado e, em seguida, endossou a cártula a Carlos, que conhecia os termos do ajuste feito com Antônio. Em seguida, Carlos endossou o cheque a Dagoberto, terceiro de boa-fé, que por sua vez endossou o título a outro terceiro de boa-fé, Eduardo, com a cláusula de que não garantia o pagamento da cártula. Apresentado o cheque para pagamento ao banco, este o devolveu por insuficiência de fundos. Nesse caso, Eduardo poderá cobrar o pagamento do cheque
- Ade Antônio, Bruno, Carlos e Dagoberto.
- Bapenas de Antônio.
- Capenas de Carlos.
- Dapenas de Bruno e Carlos.
- Eapenas de Antônio, Bruno e Carlos.
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Comentário de cada alternativa
Dagoberto endossou com a cláusula de que não garantia o pagamento. A Lei do Cheque diz que o endossante garante o pagamento salvo estipulação em contrário, de modo que essa cláusula o exclui da cadeia de coobrigados. Eduardo não pode cobrar dele.
Pegadinha: Ignora a cláusula sem garantia aposta por Dagoberto, tratando-o como endossante comum.Antônio responde como emitente, mas não é o único. Bruno e Carlos endossaram o cheque sem ressalva e, por isso, garantem o pagamento perante o portador, que pode acioná-los em conjunto ou isoladamente com o emitente.
Pegadinha: Restringe a cobrança ao emitente e esquece a responsabilidade solidária dos endossantes.A ciência de Carlos sobre o ajuste não o torna o único devedor. O emitente Antônio garante o pagamento e não pode opor o preenchimento abusivo a Eduardo, portador de boa-fé. Bruno também responde como endossante.
Pegadinha: Sugere que a má-fé de Carlos concentra nele toda a responsabilidade.Exclui indevidamente Antônio. O preenchimento do cheque incompleto em desacordo com o combinado não pode ser oposto ao portador, salvo se este o adquiriu de má-fé. Como Eduardo está de boa-fé, o emitente responde pelo valor lançado na cártula.
Pegadinha: Induz a pensar que o preenchimento abusivo libera o emitente perante qualquer portador.Eduardo é portador de boa-fé. Antônio, emitente, garante o pagamento e não pode opor a ele o preenchimento abusivo do cheque entregue incompleto, defesa que só vale contra quem adquiriu o título de má-fé. Bruno e Carlos endossaram sem ressalva e, por isso, garantem o pagamento. A ciência de Carlos sobre o ajuste só importaria se ele fosse o portador cobrando de Antônio. Dagoberto fica fora porque endossou com cláusula de não garantia, admitida pela Lei do Cheque. Todos os demais respondem solidariamente perante o portador.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Títulos de Crédito II: Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata e Títulos do Agronegócio e do Mercado
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