Questão comentada · Direito Civil

Questão 3 — TJ-SC 2015 · FCC

Direito CivilFCC2015Magistratura estadual

João X, que se estabelecera em um terreno abandonado havia um (01) ano e nele construíra um casebre, foi surpreendido com a citação para defender-se em ação de reintegração de posse, movida por José Y, que alegava e provava ter adquirido o imóvel, conforme escritura de compra e venda devidamente registrada, três (03) anos atrás. A ação possessória deverá ser julgada

  1. Aprocedente, mas João X terá direito à retenção do imóvel, enquanto não for indenizado da construção.
  2. Bprocedente, mas João X deverá ser indenizado da construção, se possuidor de boa fé, mas sem direito de retenção.
  3. Cimprocedente e José Y ficará impedido de ajuizar ação reivindicatória.
  4. Dprocedente, porque o registro da escritura de compra e venda torna o negócio oponível a terceiros e, por isso, a posse de João X é injusta.
  5. Eimprocedente, mas José Y não ficará inibido de ajuizar ação reivindicatória.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A reintegração exige prova de posse anterior e de esbulho, e José Y só provou domínio sobre terreno que estava abandonado. Sem posse anterior demonstrada, o pedido é improcedente, de modo que não se chega a discutir retenção pela construção no juízo possessório.

Pegadinha: Parte da premissa de que o título de propriedade basta para vencer a possessória e desvia a atenção para o direito de retenção.
art. 1.210, caput e § 2º, CCart. 927, CPC/1973 (atual art. 561, CPC/2015)
B
Errada

O erro está na procedência. José Y provou apenas a propriedade (escritura registrada), não a posse anterior nem o esbulho, requisitos da reintegração. A alegação de domínio não decide a possessória, que por isso é improcedente; a indenização da construção fica para eventual discussão em ação petitória.

Pegadinha: Induz o candidato a discutir indenização e boa-fé quando a questão se resolve antes, pela falta de prova da posse do autor.
art. 1.210, § 2º, CCart. 927, CPC/1973 (atual art. 561, CPC/2015)
C
Errada

A improcedência está certa, mas não há impedimento à reivindicatória. A sentença possessória decide apenas sobre posse e não faz coisa julgada quanto ao domínio. A vedação legal de propor ação de reconhecimento do domínio vale só na pendência do processo possessório; encerrado este, José Y pode reivindicar o imóvel.

Pegadinha: Transforma a vedação temporária de discutir domínio durante a possessória em impedimento definitivo.
art. 923, CPC/1973 (atual art. 557, CPC/2015)art. 1.228, CC
D
Errada

O registro torna a propriedade oponível a terceiros, mas não prova posse nem torna injusta, por si só, a posse alheia. Posse injusta é a violenta, clandestina ou precária, e a alegação de propriedade não obsta a manutenção ou reintegração. Quem tem só o título deve usar a via petitória.

Pegadinha: Confunde oponibilidade do domínio registrado com prova de posse, misturando juízo petitório e possessório.
art. 1.200, CCart. 1.210, § 2º, CC
E
Correta

Na reintegração de posse o autor deve provar sua posse anterior e o esbulho. José Y demonstrou apenas o domínio, por escritura registrada, de terreno que estava abandonado, e a alegação de propriedade não obsta a proteção possessória de quem efetivamente possui. Daí a improcedência. Como os juízos possessório e petitório são distintos, a sentença não decide sobre o domínio: encerrada a possessória, José Y pode propor ação reivindicatória, fundada no direito do proprietário de reaver a coisa de quem injustamente a possua.

art. 1.210, § 2º, CCart. 927, CPC/1973 (atual art. 561, CPC/2015)art. 923, CPC/1973 (atual art. 557, CPC/2015)art. 1.228, CC
Atualização

A prova é de 2015, sob o CPC/1973 (arts. 923 e 927). As mesmas regras estão hoje nos arts. 557 e 561 do CPC/2015, sem alteração do gabarito.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos

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