Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 19 — TJ-SC 2015 · FCC

Direito Processual CivilFCC2015Magistratura estadual

Em relação à prova processual,

  1. Aé lícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios do consentimento, e nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada.
  2. Ba prova documental é produzida sempre por escrito, tendo como suporte material qualquer tipo de papel no qual seja possível a inserção de conteúdo.
  3. Co depoimento pessoal é indelegável, devendo a parte prestá-lo sempre pessoalmente, defeso que terceiros possam fazê-lo.
  4. Dem regra, toda prova é divisível, podendo a parte aproveitar o que lhe é favorável e descartar o que não a beneficia.
  5. Esomente a confissão judicial gera efeitos jurídicos e é considerada meio de prova.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A alternativa reproduz o art. 404 do CPC/1973, vigente na data da prova: a parte inocente pode provar com testemunhas, nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a declarada e, nos contratos em geral, os vícios do consentimento. É exceção às restrições à prova exclusivamente testemunhal em matéria contratual, porque esses fatos dificilmente ficam documentados. A regra foi mantida no art. 446 do CPC/2015.

art. 404, CPC/1973art. 446, CPC/2015
B
Errada

Documento não se limita a escrito em papel. É qualquer suporte capaz de registrar um fato, como fotografias, filmes, gravações sonoras e outras reproduções mecânicas ou eletrônicas, que a lei processual admite expressamente como prova.

Pegadinha: Restringe a prova documental ao escrito em papel, com o reforço do "sempre".
art. 383, CPC/1973art. 422, CPC/2015
C
Errada

O depoimento pessoal é, em regra, ato personalíssimo, mas o "sempre" torna a afirmação falsa. A pessoa jurídica depõe por representante ou preposto, e a doutrina admite o depoimento por procurador com poderes especiais para confessar, já que a própria confissão pode ser feita por mandatário com tais poderes.

Pegadinha: Transforma uma regra geral em absoluta com "sempre" e "defeso".
art. 349, parágrafo único, CPC/1973Doutrina processual: depoimento pessoal por procurador com poderes especiais e por preposto da pessoa jurídica
D
Errada

Não existe regra geral de divisibilidade da prova. A confissão é, em regra, indivisível: quem a invoca não pode aceitar só o tópico favorável e rejeitar o desfavorável. O mesmo vale para a escrituração contábil. A prova é apreciada em seu conjunto.

Pegadinha: Inverte a regra: a lei prevê a indivisibilidade (confissão, escrituração contábil), não a divisibilidade como padrão.
art. 354, CPC/1973art. 380, CPC/1973art. 395, CPC/2015
E
Errada

A confissão pode ser judicial ou extrajudicial, e ambas são meio de prova. A extrajudicial feita por escrito à parte contrária ou a quem a represente tem a mesma eficácia probatória da judicial.

Pegadinha: O "somente" exclui a confissão extrajudicial, que a lei reconhece expressamente.
art. 348, CPC/1973art. 353, CPC/1973
Atualização

A prova foi aplicada na vigência do CPC/1973, depois substituído pelo CPC/2015. A regra do gabarito foi mantida no art. 446 do CPC/2015, de modo que a resposta continua a mesma.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Teoria Geral da Prova e Provas em Espécie

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