Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 88 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
São unidades de conservação que admitem a habitação ou a permanência de populações tradicionais
- Aas reservas extrativistas e as reservas de fauna.
- Bas estações ecológicas e as reservas biológicas.
- Cas reservas de desenvolvimento sustentável e as florestas nacionais.
- Das reservas de fauna e os parques nacionais.
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Comentário de cada alternativa
A reserva extrativista é usada por populações tradicionais (art. 18 da Lei 9.985/2000), mas a reserva de fauna é de posse e domínio públicos e não prevê a permanência dessas populações (art. 19). Por isso, a alternativa erra.
Pegadinha: Acerta uma das categorias e erra a outra.Estação ecológica e reserva biológica são de proteção integral, com posse e domínio públicos (arts. 9º e 10 da Lei 9.985/2000). Populações tradicionais nelas residentes devem ser reassentadas (art. 42).
A reserva de desenvolvimento sustentável abriga populações tradicionais (art. 20 da Lei 9.985/2000). Na floresta nacional, admite-se a permanência das populações tradicionais que a habitavam quando foi criada (art. 17, §2º).
O parque nacional é de proteção integral, com posse e domínio públicos (art. 11 da Lei 9.985/2000), e a reserva de fauna também não prevê permanência de populações tradicionais (art. 19).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambiental
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