Questão comentada · Direito Civil
Questão 8 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência da propriedade ao comprador ocorre
- Aa qualquer tempo, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
- Bcom o pagamento integral do preço, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
- Ccom o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
- Da qualquer tempo, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
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Comentário de cada alternativa
A propriedade só se transfere quando o preço estiver integralmente pago (art. 524 do CC), e o comprador responde pelos riscos desde a entrega.
O momento da transferência está certo, mas o art. 524 do CC atribui ao comprador os riscos da coisa a partir da entrega, apesar de o vendedor ainda ser o proprietário.
Pegadinha: Aplica o res perit domino, excepcionado expressamente pelo art. 524.Art. 524 do CC: a transferência da propriedade ao comprador se dá no momento em que o preço é integralmente pago, mas ele responde pelos riscos da coisa desde que lhe foi entregue.
Na reserva de domínio o vendedor conserva a propriedade até o pagamento integral do preço (arts. 521 e 524 do CC); não há transferência "a qualquer tempo".
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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