Questão comentada · Direito Penal
Questão 40 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
Múcio, com o objetivo de ter a posse de um carro, abordou Cláudia, que dirigia devagar na saída de um estacionamento. Ao surpreendê-la, ele fez sinal para que ela parasse e, após Cláudia sair do veículo, Múcio a colocou, com violência, dentro do porta-malas, para impedir que ela se comunicasse com policiais que estavam próximos ao local. Horas depois do crime, Múcio liberou a vítima em local ermo. Nessa situação hipotética, a conduta de Múcio o sujeita a responder pelo crime de
- Aextorsão mediante sequestro.
- Broubo em concurso material com sequestro.
- Cextorsão qualificada mediante a restrição da liberdade da vítima.
- Droubo qualificado, pelo agente ter mantido a vítima em seu poder, restringindo-lhe a liberdade.
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Comentário de cada alternativa
Não houve extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP): a vantagem (o carro) foi subtraída diretamente, sem exigir da vítima ou de terceiro preço ou condição de resgate.
Para a banca, a restrição da liberdade serviu para garantir a subtração e a fuga (impedir a comunicação com a polícia), o que se absorve na majorante do art. 157, § 2º, V, do CP, sem sequestro autônomo.
Pegadinha: Explora o tempo de privação ("horas") para sugerir concurso material.A extorsão com restrição da liberdade ("sequestro relâmpago", art. 158, § 3º, CP) exige que a colaboração da vítima seja necessária para obter a vantagem; aqui o agente subtraiu o carro por conta própria, o que caracteriza roubo.
Pegadinha: Confunde roubo com sequestro relâmpago.Houve roubo com a causa de aumento do art. 157, § 2º, V, do CP (agente que mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade), chamada pela banca de "qualificado". O fato de a vítima ter ficado presa por horas não afastou o gabarito, porque a restrição visava impedir a comunicação com os policiais, ou seja, garantir o roubo.
Corrente oposta
Há entendimento doutrinário e jurisprudencial de que, quando a privação da liberdade se prolonga por tempo superior ao necessário para a subtração ou a fuga (no caso, horas), configura-se roubo em concurso com sequestro (art. 148 do CP); a banca considerou a restrição como meio de assegurar o roubo, enquadrando-a na majorante do art. 157, § 2º, V.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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