Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 18 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2019Magistratura estadual

De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova requerida antes do ajuizamento da demanda principal

  1. Asegue procedimento no qual é admitida a interposição de apelação contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada.
  2. Bpode ser utilizada somente na hipótese de o autor provar que o prévio conhecimento dos fatos é imprescindível para o ajuizamento de ação.
  3. Cé da competência exclusiva do foro onde a prova deva ser produzida.
  4. Dacarreta a prevenção do juízo para a ação que venha a ser proposta com base na prova produzida.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O art. 382, § 4º, do CPC veda defesa ou recurso no procedimento, salvo contra a decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário; essa decisão extingue o procedimento e desafia apelação.

art. 382, § 4º, CPC
B
Errada

O art. 381 do CPC prevê três hipóteses: risco de impossibilidade da prova, viabilização de autocomposição e prévio conhecimento dos fatos que possa justificar ou evitar o ajuizamento.

Pegadinha: O "somente" reduz a uma hipótese e troca "justificar ou evitar" por "imprescindível".
art. 381, CPC
C
Errada

A produção antecipada pode ser proposta no foro onde a prova deva ser produzida ou no foro do domicílio do réu (art. 381, § 2º, CPC).

Pegadinha: O "exclusiva" omite a opção do domicílio do réu.
art. 381, § 2º, CPC
D
Errada

A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta (art. 381, § 3º, CPC).

art. 381, § 3º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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