Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 13 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação, são pleiteados a declaração de paternidade de Luiz em favor de Renato e o ressarcimento de despesas decorrentes do parto em favor de Antônia. Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e
- Aunitário.
- Beventual.
- Csucessivo.
- Dalternativo.
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Comentário de cada alternativa
Unitário é o litisconsórcio em que a decisão deve ser uniforme para todos (art. 116, CPC); aqui os pedidos são distintos (paternidade para o filho; despesas do parto para a mãe).
No litisconsórcio eventual há pedido subsidiário em relação a outro litisconsorte, só examinado se o principal for rejeitado; aqui o pedido da mãe depende do acolhimento, e não da rejeição, do pedido do filho.
Pegadinha: Confunde cumulação subsidiária (eventual) com cumulação sucessiva.Há litisconsórcio sucessivo: o pedido da mãe (ressarcimento das despesas do parto) só pode ser acolhido se for acolhido antes o pedido do filho (declaração de paternidade), numa relação de prejudicialidade. É facultativo porque cada autor poderia demandar sozinho.
No litisconsórcio alternativo o pedido é dirigido a um ou outro litisconsorte, por dúvida sobre quem é o titular da relação; aqui ambos os autores formulam pedidos cumuláveis.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Litisconsórcio
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