Questão comentada · Direito Civil
Questão 10 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó
- Apoderá se escusar da tutela, sob a alegação de ser aposentada.
- Bpoderá se escusar da tutela, sob o fundamento de ser maior de sessenta anos.
- Cnão poderá se escusar da tutela, já que é o parente de grau mais próximo da criança.
- Dnão poderá se escusar da tutela, uma vez que tal ato é vedado pela legislação vigente.
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Comentário de cada alternativa
A aposentadoria não está entre as escusas do art. 1.736 do CC, cujo rol é taxativo.
Pegadinha: Inventa causa de escusa inexistente.O art. 1.736, II, do CC permite que os maiores de sessenta anos se escusem da tutela; a avó, com 65 anos, pode valer-se dessa escusa. Ser o parente mais próximo define a ordem de nomeação (art. 1.731), mas não suprime o direito de escusa.
O parentesco próximo apenas fixa a preferência na tutela legítima (art. 1.731 do CC); as escusas do art. 1.736 aplicam-se a qualquer nomeado, inclusive parentes.
Pegadinha: Confunde ordem de nomeação com impossibilidade de escusa.A legislação não veda a escusa; ao contrário, o art. 1.736 do CC a admite em várias hipóteses, entre elas a idade superior a sessenta anos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção
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