Questão comentada · Direito Civil

Questão 6 — TJ-PB 2015 · CESPE

Direito CivilCESPE2015Magistratura estadual

No que se refere a contrato de empreitada, assinale a opção correta.

  1. ANa empreitada mista, a responsabilidade do empreiteiro refere-se à solidez e segurança do trabalho realizado em razão dos materiais utilizados, excluídos os problemas de solidez decorrentes do solo.
  2. BDesde que o contrato de empreitada e o projeto sejam escritos, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos que, mesmo que não ignorados por ele, não foram autorizados por escrito.
  3. CSalvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro, o contrato de empreitada não se extingue com a morte de qualquer um dos contratantes.
  4. DNo silêncio do contrato, a presunção é de que o empreiteiro contratado utilizará seu próprio material na obra.
  5. EA empreitada de mão de obra caracteriza-se pela relação de subordinação do empreiteiro com o dono da obra.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Na empreitada de lavor e materiais, o empreiteiro responde, por cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais "como do solo" (art. 618 CC).

Pegadinha: Exclui o solo, que o art. 618 CC inclui expressamente.
art. 618, CC
B
Errada

Pelo art. 619, parágrafo único, do CC, ainda sem autorização escrita, o dono da obra deve pagar os aumentos e acréscimos se, sempre presente à obra, não podia ignorá-los e nunca protestou.

Pegadinha: Omite a exceção do parágrafo único do art. 619 CC (acréscimos não ignorados pelo dono).
art. 619, CC
C
Correta

Literalidade do art. 626 do CC: não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro (contrato intuitu personae).

art. 626, CC
D
Errada

A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes (art. 610, §1º, CC). No silêncio, a empreitada é só de lavor.

Pegadinha: Cria presunção que a lei expressamente afasta.
art. 610, §1º, CC
E
Errada

Na empreitada, o empreiteiro executa a obra com autonomia, assumindo os riscos e obrigando-se pelo resultado; a subordinação caracteriza a relação de emprego, não a empreitada.

Pegadinha: Atribui à empreitada o elemento típico do contrato de trabalho.
art. 610, CCautonomia do empreiteiro

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Prestação de Serviços, Empreitada, Depósito, Mandato, Comissão, Agência, Corretagem e Transporte

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