Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — TJ-PB 2015 · CESPE
André e Bernardo, filhos de Carla e Daniel, obrigaram-se solidariamente perante Eduardo e Fernando a entregar-lhes dez sacas de café em dezembro de 2014. No entanto, por problemas na colheita, André e Bernardo ficaram impossibilitados de cumprir com a entrega das sacas. Para ajudar seus filhos, como proposta, Carla e Daniel obrigaram-se solidariamente a dar quarenta sacas de milho em substituição à antiga obrigação. Eduardo e Fernando aceitaram a proposta e, assim, adimpliram a dívida de André e Bernardo. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à teoria das obrigações.
- AA existência de solidariedade ativa permite que Eduardo oponha a Fernando exceção pessoal que tenha em relação a André.
- BNa obrigação da entrega das dez sacas de café, a solidariedade de André e Bernardo é presumida, não havendo necessidade de que ela seja constituída por um ato de vontade das partes.
- CCaso houvesse a conversão em perdas e danos, o vínculo de solidariedade de André e Bernardo deveria ser afastado, de forma que Eduardo e Fernando só poderiam exigir de cada devedor a metade do valor total.
- DO acordo de Eduardo e Fernando com Carla e Daniel, que substituiu a obrigação da entrega das dez sacas de café pela entrega de quarenta sacas de milho, independe da concordância de André e Bernardo.
- ECaso Eduardo venha a falecer, cada um de seus herdeiros poderá exigir de Carla e Daniel as quarenta sacas de milho.
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Comentário de cada alternativa
Eduardo é credor, e exceções pessoais são opostas pelo devedor; além disso, o art. 273 do CC proíbe o devedor de opor a um credor solidário as exceções pessoais oponíveis aos outros. O enunciado também não indica solidariedade ativa entre Eduardo e Fernando.
Pegadinha: Inverte os papéis: quem opõe exceção é o devedor, não um credor contra outro.A solidariedade não se presume: resulta da lei ou da vontade das partes (art. 265 CC). No caso ela decorreu da vontade dos devedores.
Pegadinha: Afirma presunção de solidariedade, vedada pelo art. 265 CC.Diferentemente da indivisibilidade, a solidariedade não se perde com a conversão em perdas e danos: impossibilitada a prestação, subsiste para todos os devedores o encargo de pagar o equivalente (art. 279 CC; v. também art. 271 CC).
Pegadinha: Aplica à solidariedade a regra da obrigação indivisível (art. 263 CC), que perde essa qualidade ao se converter em perdas e danos.Houve novação (com mudança de devedores e de objeto) por expromissão: a substituição do devedor pode ser efetuada independentemente do consentimento deste (art. 362 CC). Basta o acordo entre credores e novos devedores, com ânimo de novar.
Mesmo que houvesse solidariedade ativa, falecendo um credor solidário, cada herdeiro só pode exigir a quota correspondente ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível (art. 270 CC); sacas de milho são bem divisível.
Pegadinha: Atribui a cada herdeiro o direito de exigir a dívida inteira, o que só ocorreria se a obrigação fosse indivisível.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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