Questão comentada · Direito Civil
Questão 4 — TJ-PB 2015 · CESPE
Assinale a opção correta com relação a bens.
- AO entendimento sumulado pelo STF é no sentido de que, em regra, o adquirente de imóvel responde pelas benfeitorias realizadas pelo locatário.
- BA lei veda a instituição de bem de família por um dos cônjuges sem a outorga do outro.
- CA proteção dos bens corpóreos e dos incorpóreos pode ser realizada por meio de tutela possessória.
- DA infungibilidade de um bem pode decorrer da manifestação de vontade da parte.
- EOs produtos são acessórios produzidos com periodicidade, e sua retirada não prejudica a substância da coisa principal.
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Comentário de cada alternativa
A Súmula 158 do STF diz o contrário: salvo estipulação contratual averbada no registro imobiliário, o adquirente não responde pelas benfeitorias do locatário.
Pegadinha: Inverte o sentido da Súmula 158 do STF.Não há na lei vedação expressa nesse sentido: o art. 1.711 do CC atribui a instituição do bem de família convencional aos cônjuges ou à entidade familiar, por escritura pública ou testamento, e até a terceiro, sem prever proibição de instituição sem outorga.
A tutela possessória protege a posse, que só recai sobre bens corpóreos; bens incorpóreos (como o direito autoral) não são protegidos por interditos, conforme a Súmula 228 do STJ ("é inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral").
Pegadinha: Estende a proteção possessória aos bens incorpóreos.Embora a fungibilidade seja, em regra, natural (art. 85 CC), a vontade das partes pode tornar infungível um bem naturalmente fungível, como no empréstimo de garrafas raras apenas para exposição (comodato ad pompam vel ostentationem).
A definição dada é a de frutos (utilidades periódicas cuja percepção não altera a substância). Produtos são utilidades extraídas sem periodicidade e cuja retirada diminui a substância da coisa, como os minerais de uma jazida.
Pegadinha: Atribui aos produtos as características dos frutos.Para aprofundar
Súmula 158 do STFSúmula 228 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela
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