Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 53 — TJ-PB 2015 · CESPE

Direito Processual PenalCESPE2015Magistratura estadual

A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.

  1. ADa decisão que acolher a suspeição de perito, de intérprete, de serventuário ou de funcionário da justiça cabe recurso em sentido estrito.
  2. BA processualística penal segue as mesmas hipóteses previstas na legislação processual civil.
  3. CA suspeição deve ser arguida pela parte antes de qualquer outra alegação, salvo quando sua motivação ocorrer em momento posterior.
  4. DNo juizado especial, em razão do princípio da oralidade, o juiz deve declarar oralmente sua suspeição.
  5. EDa decisão do magistrado que acolher a arguição de suspeição do órgão do MP cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A suspeição de peritos, intérpretes, serventuários e funcionários da justiça é decidida pelo juiz de plano e sem recurso (art. 105, CPP). Além disso, o art. 581, III, do CPP exclui expressamente a suspeição do cabimento de RESE.

Pegadinha: Transporta para a suspeição o RESE que o art. 581, III, só admite para as demais exceções.
art. 105, CPPart. 581, III, CPP
B
Errada

O CPP tem disciplina própria das exceções (arts. 95 a 111) e hipóteses próprias de suspeição e impedimento (arts. 252 e 254), que não coincidem com as do CPC.

arts. 95, 252 e 254, CPP
C
Correta

A arguição de suspeição precede qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente (art. 96, CPP). A suspeição vem primeiro porque, se acolhida, compromete a imparcialidade do juiz que apreciaria as demais exceções.

art. 96, CPP
D
Errada

O juiz que se reconhece suspeito deve declarar o motivo por escrito (art. 97, CPP), e a Lei 9.099/1995 não cria regra diversa. A oralidade dos Juizados não dispensa a declaração escrita.

Pegadinha: Usa o princípio da oralidade para afastar uma forma que a lei exige.
art. 97, CPP
E
Errada

A arguição de suspeição do órgão do MP é decidida pelo juiz sem recurso (art. 104, CPP); não cabe RESE.

Pegadinha: Inventa um recurso e um prazo para decisão que a lei declara irrecorrível.
art. 104, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Recurso em Sentido Estrito e Apelação

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