Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 14 — TJ-PB 2015 · CESPE

Direito Processual CivilCESPE2015Magistratura estadual
Questão desatualizada — Gabarito B reproduz o art. 52, parágrafo único, do CPC/1973 (assistente do revel considerado "gestor de negócios"). O art. 121, parágrafo único, do CPC/2015 alterou deliberadamente a figura: sendo revel ou omisso o assistido, o assistente será considerado seu "substituto processual". A alternativa B ficou incorreta e nenhuma outra é correta (A contraria o art. 122; C: o espólio não tem personalidade jurídica; D: Fernando tem legitimidade e só lhe falta capacidade processual; E: Paulo, estudante,

Fernando, de quinze anos de idade, com aprovação e apoio de sua mãe, ajuizou ação contra o espólio do suposto pai, objetivando a declaração de paternidade post mortem. Sabendo do ajuizamento da ação, antes mesmo da citação do espólio, Paulo, estudante, maior de idade e herdeiro do de cujus, postulou seu ingresso no feito como assistente e contestou o pedido de Fernando. Nessa situação hipotética,

  1. Aa assistência por parte de Paulo impede o reconhecimento da procedência do pedido pelo espólio.
  2. Bcaso o espólio seja revel, Paulo deverá ser considerado seu gestor de negócios.
  3. Co espólio tem personalidade jurídica e é representado pelo inventariante.
  4. DFernando não tem legitimatio ad causam e, por isso, deve ser representado, na ação, por sua mãe.
  5. Eao ingressar em juízo, Paulo exerceu capacidade postulatória.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.