Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 95 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
De acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativos
- Ao sujeito, o objeto e a tipicidade.
- Ba presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
- Ca autoexecutoriedade, a tipicidade e a finalidade.
- Da imperatividade, a finalidade e a presunção de legitimidade.
- Ea finalidade, o sujeito e o objeto.
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Comentário de cada alternativa
Sujeito (competência) e objeto são elementos ou requisitos do ato administrativo, não atributos; a tipicidade é atributo apenas para parte da doutrina (Di Pietro).
Pegadinha: Mistura elementos do ato com atributos.Na doutrina clássica (Hely Lopes Meirelles), os atributos do ato administrativo são a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade; Di Pietro acrescenta a tipicidade. Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos, e não atributos.
A finalidade é elemento do ato administrativo (art. 2º, Lei 4.717/1965), não atributo.
Pegadinha: Inclui um elemento (finalidade) entre os atributos.A finalidade é elemento do ato, e não atributo; falta a autoexecutoriedade.
Pegadinha: Inclui um elemento (finalidade) entre os atributos.Finalidade, sujeito e objeto são todos elementos (requisitos de validade) do ato, e não atributos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Princípios da Administração Pública
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