Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 61 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
No que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir. I O Senado Federal pode suspender o estado de defesa, mas não pode suspender o estado de sítio. II O estado de defesa, decretado pelo presidente da República, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. III O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional a autorização para decretar o estado de sítio. Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
Ver gabarito e comentário
Análise das assertivas
Quem pode suspender o estado de defesa e o estado de sítio é o Congresso Nacional (art. 49, IV, CF); o Senado não tem essa atribuição em relação a nenhuma das duas medidas.
Decretado o estado de defesa, o Presidente submete o ato em 24 horas ao Congresso Nacional, que decide por maioria absoluta (controle político posterior).
O estado de sítio exige prévia autorização do Congresso Nacional, solicitada pelo Presidente após ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional.
Comentário de cada alternativa
Errada: o item I é falso e os itens II e III são verdadeiros — ver assertivas.
Errada: o item III também está certo — ver assertiva III.
Errada: o item I é falso e o II é verdadeiro — ver assertivas I e II.
Correta: apenas II e III estão certos; o I é falso porque a suspensão de ambas as medidas cabe ao Congresso Nacional, não ao Senado — ver assertivas.
Errada: o item I é falso — ver assertiva I.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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