Questão comentada · Direito Penal
Questão 40 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
Antônio estava em uma festa, acompanhado de amigos e de Maria, sua esposa. Depois de consumir uma grande quantidade de bebida alcóolica, ele decidiu furtar o celular que estava sobre a mesa. Antônio, que acreditava que o objeto era de propriedade de algum desconhecido — na verdade, o aparelho era de Maria —, sorrateiramente o colocou no bolso. Passados alguns minutos, tendo percebido que o aparelho estava quebrado, arrependido, ele decidiu deixar o aparelho dentro do banheiro, com a esperança de que o proprietário do celular o recuperasse. Após isso, retornou para sua casa. Considerando que a conduta de Antônio tenha sido descoberta e denunciada à polícia, assinale a opção correta.
- AAntônio responderá pelo crime de furto, mas sua pena será reduzida em razão da absoluta impropriedade do objeto.
- BA pena de Antônio será reduzida por ter ele se arrependido da subtração e deixado o aparelho no banheiro, com intuito de que o proprietário do bem o recuperasse.
- CA pena será agravada em razão de a vítima ser esposa do agente.
- DA pena será atenuada, por ter Antônio procurado por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar as consequências de sua conduta.
- EAntônio responderá por crime de furto consumado.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a absoluta impropriedade do objeto gera crime impossível e impunidade (art. 17, CP), não redução de pena; e o celular quebrado ainda tem valor econômico.
Pegadinha: Confunde crime impossível com causa de diminuição.Errada: o arrependimento posterior (art. 16, CP) exige reparação do dano ou restituição da coisa por ato voluntário até o recebimento da denúncia; abandonar o aparelho no banheiro, na esperança de que o dono o encontre, não é restituição.
Errada: no erro sobre a pessoa, consideram-se as condições da vítima que o agente pretendia atingir, e não as da vítima real (art. 20, §3º, CP); como Antônio quis furtar um desconhecido, não incide a agravante do art. 61, II, e.
Errada: a atenuante do art. 65, III, b, do CP exige que o agente procure com eficiência evitar ou minorar as consequências do crime; deixar o aparelho no banheiro não teve essa eficácia.
Correta: o furto consumou-se com a posse do celular, ainda que breve (Tema 934 dos Repetitivos do STJ), e a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade (art. 28, II, CP). Embora a vítima real fosse a esposa, a escusa absolutória do art. 181, I, não se aplica, pois no erro sobre a pessoa valem as condições da vítima visada, um desconhecido (art. 20, §3º, CP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Furto Simples, Privilegiado e Qualificado, Fraude Eletrônica, Furto de Coisa Comum
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