Questão comentada · Direito Civil

Questão 2 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2019Magistratura estadual

Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquirido, de forma onerosa, com base em registro constante em cartório, mas esse registro foi posteriormente cancelado. Nessa situação hipotética, Paulo cumpre os requisitos necessários para a usucapião

  1. Atabular.
  2. Bespecial urbana.
  3. Cextraordinária.
  4. Despecialíssima.
  5. Eespecial rural.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: a usucapião tabular (art. 1.242, parágrafo único, CC) reduz o prazo da ordinária para 5 anos quando o imóvel foi adquirido onerosamente com base em registro depois cancelado e o possuidor nele estabeleceu moradia ou fez investimentos. Paulo tem justo título, boa-fé, moradia e mais de 5 anos.

art. 1.242, parágrafo único, CC
B
Errada

Errada: a especial urbana (art. 183 CF; art. 1.240 CC) exige área de até 250 m² e que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel, dados ausentes no enunciado; a nota distintiva do caso é o registro cancelado, típico da tabular.

art. 1.240, CCart. 183, CF
C
Errada

Errada: a extraordinária exige 15 anos, ou 10 com moradia ou obras produtivas (art. 1.238, CC); Paulo tem apenas cinco anos e meio.

Pegadinha: Ignora o prazo: justo título e boa-fé não são exigidos na extraordinária, mas o prazo é muito maior.
art. 1.238, CC
D
Errada

Errada: "especialíssima" não designa a modalidade aplicável; a hipótese de registro cancelado com prazo de 5 anos é a tabular do art. 1.242, parágrafo único, CC.

art. 1.242, parágrafo único, CC
E
Errada

Errada: a especial rural (art. 191 CF; art. 1.239 CC) exige área rural de até 50 ha tornada produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família, o que não consta do caso.

art. 1.239, CCart. 191, CF

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos

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