Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 15 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de
- Ao autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.
- Ba parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória.
- Co réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.
- Dqualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.
- Eo autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.
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Comentário de cada alternativa
Errada: alterar a verdade dos fatos é litigância de má-fé (art. 80, II, CPC), sancionada pelo art. 81, e não ato atentatório à dignidade da justiça.
Pegadinha: Confunde litigância de má-fé com ato atentatório.Correta: criar embaraços à efetivação de decisões, provisórias ou finais, viola o art. 77, IV, do CPC, e o §2º qualifica a violação dos incisos IV e VI como ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 20% do valor da causa.
Errada: manter o endereço atualizado é dever (art. 77, V, CPC), mas só os incisos IV e VI configuram ato atentatório (§2º); a consequência é a presunção de validade das intimações no endereço antigo (art. 274, parágrafo único).
Errada: não praticar atos desnecessários é dever do art. 77, III, do CPC, que não integra o rol do §2º; a conduta protelatória pode configurar litigância de má-fé (art. 80).
Errada: o dever do art. 77, II, do CPC é não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento; a conduta inconsciente não é punida, e de todo modo não está no rol do §2º.
Pegadinha: O "ainda que inconscientemente" contraria a exigência de ciência.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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