Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 16 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2019Magistratura estadual

No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de ofício

  1. Aconvenção de arbitragem.
  2. Bfalta de caução.
  3. Causência de interesse processual.
  4. Dconexão.
  5. Eperempção.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias do art. 337 do CPC (§5º); a não alegação da arbitragem na contestação implica aceitação da jurisdição estatal (§6º).

art. 337, §§5º e 6º, CPC
B
Errada

Errada: a falta de caução (art. 337, XII, CPC) é cognoscível de ofício, por não estar entre as exceções do §5º.

art. 337, XII e §5º, CPC
C
Errada

Errada: a ausência de interesse processual é conhecível de ofício a qualquer tempo (arts. 337, XI e §5º, e 485, VI e §3º, CPC).

art. 485, §3º, CPC
D
Errada

Errada: a conexão (art. 337, VIII, CPC) pode ser reconhecida de ofício.

art. 337, VIII e §5º, CPC
E
Errada

Errada: a perempção é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício (arts. 337, V e §5º, e 485, V e §3º, CPC).

art. 485, V e §3º, CPC

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