Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 17 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
É causa que, por força de lei, pode acarretar o adiamento de audiência de instrução e julgamento em causa cível
- Aatraso injustificado de vinte minutos no seu início.
- Bausência, ainda que injustificada, de testemunha.
- Cconvenção das partes.
- Dausência do Ministério Público.
- Eausência do advogado de uma das partes.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o atraso injustificado só autoriza o adiamento se superior a 30 minutos (art. 362, III, CPC).
Pegadinha: Reduz o prazo legal de 30 para 20 minutos.Errada: só a ausência por motivo justificado de quem deva necessariamente participar autoriza o adiamento (art. 362, II, CPC); a testemunha faltosa sem justificativa pode ser conduzida coercitivamente (art. 455, §5º).
Pegadinha: "Ainda que injustificada" contraria a exigência de justo motivo.Correta: a audiência poderá ser adiada por convenção das partes (art. 362, I, CPC).
Errada: a mera ausência do MP não é causa legal de adiamento; o art. 362, II, do CPC exige motivo justificado.
Errada: a ausência do advogado só adia a audiência se justificada até a abertura (art. 362, II e §1º, CPC); sem justificativa, o juiz pode dispensar a produção das provas requeridas pela parte (§2º).
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