Questão 13 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter vislumbrado a urgência alegada. Nessa situação hipotética, o processo retornará para a lista na

Amesma posição em que ocupava caso o juiz entenda que o pedido não era meramente protelatório.
Bmesma posição que ocupava, independentemente da constatação de necessidade de conversão em diligência.
Cmesma posição que ocupava, se não houver necessidade de reabertura da instrução.
Dúltima posição entre os que já estavam na lista quando da apresentação do pedido pelo autor.
Eúltima posição, se o juiz entender que o pedido era manifestamente incabível.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

Errada: o retorno à mesma posição (art. 12, §5º, CPC) não depende de juízo sobre o caráter protelatório do pedido; a única ressalva legal é a reabertura da instrução ou conversão em diligência (§4º).

Pegadinha: Cria requisito inexistente (pedido não protelatório).

art. 12, §§4º e 5º, CPC

Errada

Errada: a necessidade de conversão em diligência é justamente uma das ressalvas que alteram a ordem cronológica (art. 12, §4º, CPC), logo não é irrelevante.

Pegadinha: Afirma ser irrelevante a conversão em diligência, que é exceção legal.

art. 12, §4º, CPC

Correta

Correta: o requerimento da parte após a inclusão na lista não altera a ordem, salvo se implicar reabertura da instrução ou conversão em diligência (art. 12, §4º, CPC); decidido o pedido, o processo volta à posição que ocupava (§5º).

art. 12, §§4º e 5º, CPC

Errada

Errada: o indeferimento não manda o processo para o fim da lista; ele retorna à mesma posição (art. 12, §5º, CPC).

art. 12, §5º, CPC

Errada

Errada: o CPC não prevê deslocamento para a última posição como sanção a pedido incabível; o processo volta à posição anterior (art. 12, §5º).

Pegadinha: Inventa sanção não prevista em lei.

art. 12, §5º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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