Questão comentada · Direito Civil
Questão 10 — TJ-PA 2019 · CEBRASPE
O testamento vital consiste em
- Aato de disposição de última vontade utilizado para bens de pouca monta que sejam essenciais para a subsistência do beneficiário.
- Bato de disposição de última vontade escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, assinado pelo testador e lido por três testemunhas.
- Cato de disposição de última vontade sobre questões que envolvam o uso ou não de terapias para prolongar, de forma artificial, o processo natural de morte, em casos de doenças terminais.
- Dato de disposição de última vontade de quem estiver em viagem, em alto mar, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, feito perante o comandante e registrado no diário de bordo.
- Eato de disposição de última vontade de militares e demais membros das Forças Armadas em campanha, assim como em praça sitiada, ou que estejam com comunicações interrompidas, sem acesso a tabelião ou substituto legal.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: a disposição sobre bens de pouca monta corresponde ao codicilo (art. 1.881, CC), não ao testamento vital.
Errada: descreve o testamento particular (art. 1.876, CC), escrito pelo testador e lido perante três testemunhas.
Correta: o testamento vital (diretivas antecipadas de vontade, Res. CFM 1.995/2012) é a manifestação do paciente sobre aceitar ou recusar tratamentos que prolonguem artificialmente a vida em quadro terminal. Embora a doutrina critique o nome, porque produz efeitos em vida e não é testamento propriamente dito, a alternativa traz o conceito usual.
Errada: descreve o testamento marítimo (art. 1.888, CC), modalidade especial.
Errada: descreve o testamento militar (art. 1.893, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Testamentária: Testamentos, Codicilos, Legados, Substituições e Redução
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.