Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 20 — TJ-MG 2026 · CONSULPLAN

Direito Processual CivilCONSULPLAN2026Magistratura estadual

Sobre as Provas e a sua produção, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

  1. AA confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo que a primeira pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.
  2. BAs partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.
  3. CA produção antecipada da prova será admitida nos casos previstos no Código de Processo Civil e previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
  4. DA existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião, a qual poderá ser apresentada como prova em processo judicial.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada como resposta, pois a afirmativa é verdadeira: a confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, e a espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial (art. 390, caput e § 1º, do CPC).

art. 390, CPC
B
Errada

Errada como resposta, pois a afirmativa é verdadeira: as partes podem escolher o perito de comum acordo, desde que plenamente capazes e que a causa admita autocomposição (art. 471, I e II, do CPC).

art. 471, CPC
C
Correta

Correta (é a afirmativa falsa pedida). A produção antecipada de prova é admitida nas hipóteses do art. 381 do CPC, mas NÃO previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta (art. 381, § 3º).

art. 381, § 3º, CPC
D
Errada

Errada como resposta, pois a afirmativa é verdadeira: a ata notarial, lavrada por tabelião a requerimento do interessado, pode atestar ou documentar a existência e o modo de existir de fato e servir de prova (art. 384 do CPC).

art. 384, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça

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