Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 15 — TJ-MG 2026 · CONSULPLAN
Sobre a Petição Inicial e o Pedido, analise as afirmativas a seguir. I. A petição inicial indicará a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. II. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. IV. O pedido deve ser determinado, é lícito, porém, formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, o que não se aplica à reconvenção. Está correto o que se afirma apenas em
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CI e II.
- DIII e IV.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Correta. I está certo: a inicial indica a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação (art. 319, VII, do CPC). II está certo: o pedido é alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor pode cumprir a prestação de mais de um modo (art. 325). III está certo: indeferida a inicial, cabe apelação com retratação em cinco dias; não havendo retratação, o réu é citado para responder ao recurso (art. 331, caput e § 1º). IV está errado: a parte inicial é verdadeira (art. 324, § 1º, II), mas o regime do pedido genérico aplica-se, sim, à reconvenção (art. 324, § 2º).
Errada, porque inclui o item IV, que nega a aplicação do regime do pedido genérico à reconvenção, quando o art. 324, § 2º, do CPC a determina; e omite o item I, correto (art. 319, VII).
Pegadinha: Final do item IV inverte o § 2º do art. 324.Errada, porque omite o item III, que reproduz corretamente o art. 331, caput e § 1º, do CPC (apelação com retratação em cinco dias e citação do réu se não houver retratação).
Pegadinha: Exclui o item III, que é correto.Errada, porque inclui o item IV, incorreto na parte final (o pedido genérico aplica-se à reconvenção, art. 324, § 2º, do CPC), e omite os itens I e II, corretos.
Pegadinha: Aceita o item IV, verdadeiro só na primeira parte.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.