Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 25 — TJ-GO 2023 · FGV
No que concerne aos embargos à execução, é correto afirmar que:
- Asão um incidente processual;
- Bo juiz deverá rejeitá-los liminarmente, caso intempestivos;
- Co seu procedimento não admite a realização de audiência;
- Dterão o seu mérito julgado por decisão interlocutória, impugnável por recurso de agravo de instrumento;
- Eainda que a execução esteja garantida por penhora, e mesmo presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, o juiz não lhes poderá atribuir efeito suspensivo.
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Comentário de cada alternativa
Os embargos à execução não são incidente processual: são ação autônoma de conhecimento, distribuída por dependência e autuada em apartado (art. 914, §1º, CPC).
Pegadinha: Confunde os embargos com a impugnação ao cumprimento de sentença, que é mera defesa incidental.Correta. O juiz rejeitará liminarmente os embargos quando intempestivos (art. 918, I, CPC).
Recebidos os embargos e ouvido o exequente, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência (art. 920, II, CPC).
O mérito dos embargos é julgado por sentença (art. 920, III, CPC), impugnável por apelação, que nesse caso não tem efeito suspensivo quando os embargos são rejeitados ou julgados improcedentes (art. 1.012, §1º, III, CPC).
Pegadinha: Confunde os embargos com o IDPJ, resolvido por decisão interlocutória.O juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos, a requerimento do embargante, quando presentes os requisitos da tutela provisória e garantida a execução por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, §1º, CPC; Tema 526 dos Repetitivos do STJ).
Pegadinha: Nega o efeito suspensivo mesmo com todos os requisitos legais presentes.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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