Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 19 — TJ-ES 2023 · FGV
Contra o acórdão de julgamento de apelação cível, a parte sucumbente interpôs recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Sobre a tramitação e o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
- Ase o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, sobrestará o julgamento e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal. Contra essa decisão cabe agravo interno com pedido de efeito suspensivo;
- Bse o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário, negará seguimento ao recurso, em decisão irrecorrível, e remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal;
- Co relator do recurso extraordinário poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal;
- Dconcluído o julgamento do recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do recurso extraordinário, ainda que este esteja prejudicado;
- Eadmitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, não é devolvido ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para a solução do capítulo impugnado.
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Comentário de cada alternativa
O art. 1.031, §2º, CPC prevê o sobrestamento e a remessa ao STF por decisão irrecorrível; não cabe agravo interno.
Pegadinha: Acerta o procedimento, mas inventa um recurso contra decisão irrecorrível.O relator do recurso especial sobrestará o julgamento, e não negará seguimento (art. 1.031, §2º, CPC); a irrecorribilidade está correta.
Pegadinha: Troca 'sobrestará' por 'negará seguimento'.Reproduz o art. 1.035, §4º, CPC: na análise da repercussão geral, o relator pode admitir a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos do Regimento Interno do STF.
Após o julgamento do recurso especial, os autos vão ao STF para o extraordinário somente se este não estiver prejudicado (art. 1.031, §1º, CPC).
Pegadinha: Troca 'se não estiver prejudicado' por 'ainda que esteja prejudicado'.O art. 1.034, parágrafo único, CPC prevê que, admitido o recurso por um fundamento, devolve-se ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para a solução do capítulo impugnado (na linha da Súmula 292 STF).
Pegadinha: Nega o que o dispositivo afirma.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Embargos de Declaração, Recursos Especial e Extraordinário, Agravos e Embargos de Divergência
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