Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 20 — TJ-ES 2023 · FGV

Direito Processual CivilFGV2023Magistratura estadual

Sobre o instituto da competência, é correto afirmar que:

  1. Ao exequente pode ajuizar execução por título extrajudicial no local em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado;
  2. Bem ação de produção antecipada de prova, a competência é absoluta do juízo do foro onde a prova deve ser produzida;
  3. Ca ação possessória imobiliária será proposta no foro de domicílio do réu ou no foro da situação da coisa;
  4. Da ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu próprio domicílio, que possui competência absoluta;
  5. Eo autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. 
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Reproduz o art. 781, V, CPC: a execução fundada em título extrajudicial pode ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.

art. 781, V, CPC
B
Errada

A produção antecipada de prova pode ser proposta no foro onde a prova deva ser produzida ou no foro de domicílio do réu (art. 381, §2º, CPC); não se trata de competência absoluta.

Pegadinha: Transforma foros concorrentes em competência absoluta.
art. 381, §2º, CPC
C
Errada

A ação possessória imobiliária é proposta no foro da situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta (art. 47, §2º, CPC); não há opção pelo domicílio do réu.

Pegadinha: Oferece opção de foro onde a competência é absoluta.
art. 47, §2º, CPC
D
Errada

A ação contra incapaz é proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente (art. 50 CPC), e essa competência é territorial, portanto relativa.

Pegadinha: Troca o domicílio do representante pelo do incapaz e qualifica a competência como absoluta.
art. 50 CPC
E
Errada

O art. 47, §1º, CPC permite optar pelo foro do domicílio do réu ou de eleição apenas se o litígio não recair sobre propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova; nesses casos o foro da situação é obrigatório.

Pegadinha: Omite o 'não', invertendo a regra.
art. 47, §1º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Competência

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.