Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 11 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE
Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos. Nessa situação, o juiz exerceu
- Acognição exauriente: a sentença é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será a apelação.
- Bcognição sumária: a sentença é ilíquida e o recurso cabível será a apelação.
- Ccognição exauriente: o recurso cabível será o agravo de instrumento, independentemente de a decisão ter sido líquida ou ilíquida.
- Dcognição exauriente: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.
- Ecognição sumária: a decisão é, necessariamente, líquida e o recurso cabível será o agravo de instrumento.
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Comentário de cada alternativa
O julgamento antecipado parcial do mérito é decisão interlocutória, não sentença, e cabe contra ele agravo de instrumento (art. 356, §5º, CPC). A decisão também pode ser ilíquida (art. 356, §1º).
A cognição é exauriente, pois a decisão é definitiva e apta à coisa julgada. O ato é decisão interlocutória, impugnável por agravo de instrumento, e não por apelação (art. 356, §5º, CPC).
No julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356 CPC) o juiz exerce cognição exauriente sobre os pedidos incontroversos. A decisão pode reconhecer obrigação líquida ou ilíquida (§1º) e é impugnável por agravo de instrumento (§5º; art. 1.015, II, CPC).
O art. 356, §1º, do CPC admite expressamente decisão parcial de mérito que reconheça obrigação ilíquida. Por isso, ela não é "necessariamente" líquida.
Pegadinha: O "necessariamente" contraria o §1º do art. 356.Não se trata de tutela provisória: a cognição é exauriente, e a decisão pode ser líquida ou ilíquida (art. 356, §1º, CPC).
Pegadinha: Confunde julgamento parcial de mérito com tutela de evidência, que tem cognição sumária.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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