Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 67 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.305/2010.
- ANa gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- BA inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a operação de empreendimentos licenciados pelos órgãos competentes.
- CEm empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente.
- DCabe ao poder público atuar, solidariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
- ENa concessão de incentivos creditícios destinados a atender diretrizes da Lei nº 12.305/2010, as instituições oficiais de crédito devem estabelecer critérios diferenciados de acesso dos beneficiários aos créditos do Sistema Financeiro Nacional para investimentos produtivos, com parcelamento estendido em até 60 meses.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a ordem do art. 9º da Lei 12.305/2010 é não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final; a alternativa omite a não geração e inverte reciclagem e reutilização.
Pegadinha: Omite a não geração e troca a ordem entre reutilização e reciclagem.Errada: a inexistência do plano municipal de gestão integrada não pode ser usada para impedir a instalação ou operação de empreendimentos devidamente licenciados (art. 19, §8º, Lei 12.305/2010).
Pegadinha: Inverte o "não pode" do texto legal.Correta: reproduz o art. 24, §1º, da Lei 12.305/2010 — nos empreendimentos não sujeitos a licenciamento, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos cabe à autoridade municipal competente.
Errada: o poder público atua subsidiariamente para minimizar ou cessar o dano (art. 29, Lei 12.305/2010), e não solidariamente.
Pegadinha: Troca "subsidiariamente" por "solidariamente".Errada: o art. 43 da Lei 12.305/2010 diz que as instituições oficiais de crédito podem (e não devem) estabelecer critérios diferenciados, sem prever parcelamento em até 60 meses.
Pegadinha: Troca "podem" por "devem" e acrescenta prazo inexistente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), Segurança de Barragens e Mudanças Climáticas
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