Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 51 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP
Lorenzo invadiu um imóvel no bairro Campolim nele estabelecendo sua moradia habitual. Passados dez anos, sem oposição, Lorenzo decide propor ação de usucapião alegando preencher todos os requisitos necessários para a aquisição originária do imóvel. A ação foi proposta perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba e Lorenzo requereu a citação de Olívia, proprietária do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis, todos os confinantes ao imóvel e requereu também a citação, por edital, de eventuais interessados. Após a produção das provas no processo, Raquel apresentou oposição em face de Olívia e Lorenzo alegando ser a legítima proprietária do imóvel e requerendo a improcedência do pedido de usucapião. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
- ARaquel poderia ter apresentado oposição até o início da audiência de instrução, após, o requerimento deveria ser feito por meio de ação autônoma.
- BA oposição será distribuída por dependência aos autos da ação de usucapião, e Lorenzo e Olívia serão citados, na pessoa de seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.
- CSendo admitida, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação originária, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
- DCabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação originária e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar.
- ERaquel não poderia ter apresentado oposição por falta de interesse processual.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a oposição, quando cabível, pode ser oferecida até a sentença (art. 682, CPC), e não só até a audiência; além disso, na usucapião ela nem é cabível, por falta de interesse processual.
Pegadinha: Troca o marco "até ser proferida a sentença" por "início da audiência".Errada no caso: descreve o rito do art. 683, parágrafo único, do CPC, mas ele não se aplica, porque, segundo a jurisprudência do STJ, não cabe oposição em ação de usucapião.
Pegadinha: Reproduz a letra da lei sobre a oposição, que não é cabível na hipótese.Errada no caso: o apensamento e o julgamento conjunto (art. 685, CPC) pressupõem oposição admissível, o que não ocorre na usucapião, segundo o STJ.
Pegadinha: Regra legal verdadeira em abstrato, mas inaplicável à usucapião.Errada no caso: a precedência de julgamento da oposição (art. 686, CPC) só importa se ela for cabível, e na usucapião não é.
Pegadinha: Regra legal verdadeira em abstrato, mas inaplicável à usucapião.Correta: segundo a jurisprudência do STJ, falta interesse processual para a oposição na usucapião, porque, com a citação por edital de todos os eventuais interessados (art. 259, I, CPC), não existe terceiro, e quem se diz proprietário deve deduzir sua pretensão por contestação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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