Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 54 — PGM-Recife 2022 · CEBRASPE
As diretrizes gerais de ação aptas a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) incluem a
- Agestão sistemática dos recursos hídricos, ainda que dissociada dos aspectos de quantidade e qualidade.
- Bintegração da gestão das bacias hidrográficas com a pesquisa multidisciplinar de biomas estuarinos e zonas costeiras e com a prospecção petrolífera na plataforma continental.
- Cadequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.
- Darticulação do planejamento de recursos hídricos com os projetos e programas dos diversos setores usuários e com os planejamentos públicos e privados das microrregiões metropolitanas.
- Earticulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo e a exploração sustentável dos recursos edáficos e genômicos das unidades de conservação.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a diretriz é a gestão sistemática dos recursos hídricos "sem dissociação" dos aspectos de quantidade e qualidade (art. 3º, I, Lei 9.433/1997).
Pegadinha: Troca "sem dissociação" por "ainda que dissociada".Errada: a diretriz legal é a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras (art. 3º, VI, Lei 9.433/1997). A lei não fala em pesquisa multidisciplinar nem em prospecção petrolífera.
Pegadinha: Acrescenta ao texto legal elementos inexistentes.Correta: a alternativa reproduz o art. 3º, II, da Lei 9.433/1997: adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.
Errada: o planejamento de recursos hídricos deve ser articulado com os setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional (art. 3º, IV, Lei 9.433/1997). A lei não menciona "planejamentos públicos e privados das microrregiões metropolitanas".
Pegadinha: Substitui os níveis regional, estadual e nacional por "microrregiões metropolitanas".Errada: a diretriz é apenas a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo (art. 3º, V, Lei 9.433/1997). A exploração de recursos edáficos e genômicos das unidades de conservação foi acrescentada pela banca.
Pegadinha: Complementa a diretriz verdadeira com elemento inventado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) e Saneamento Básico (Lei 11.445/2007)
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