Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 53 — PGM-Recife 2022 · CEBRASPE
Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta.
- AUso sustentável é a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo-se apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
- BPlano de manejo é o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visam à proteção a longo prazo das espécies, seu habitat e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, para prevenir a simplificação dos sistemas naturais.
- CZonas de amortecimento são porções de ecossistemas naturais que ligam unidades de conservação, possibilitado, entre elas, o fluxo de genes e o movimento da biota e facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas.
- DRecuperação é todo procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.
- EConservação in situ é aquela que busca a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a alternativa reproduz a definição de proteção integral (art. 2º, VI, Lei 9.985/2000). Uso sustentável é a exploração do ambiente que garante a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos (art. 2º, XI).
Pegadinha: Atribui ao uso sustentável o conceito de proteção integral.Errada: o texto corresponde ao conceito de preservação (art. 2º, V, Lei 9.985/2000). Plano de manejo é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas de uso da unidade de conservação (art. 2º, XVII).
Pegadinha: Troca o nome do conceito, mantendo a definição de "preservação".Errada: a alternativa define os corredores ecológicos (art. 2º, XIX, Lei 9.985/2000). Zona de amortecimento é o entorno da unidade de conservação, onde as atividades humanas se sujeitam a normas e restrições específicas (art. 2º, XVIII).
Pegadinha: Troca corredores ecológicos por zona de amortecimento.Errada: a alternativa usa o conceito de manejo (art. 2º, VIII, Lei 9.985/2000). Recuperação é a restituição de um ecossistema ou população degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente da original (art. 2º, XIII).
Pegadinha: Atribui à recuperação a definição de manejo.Correta: a alternativa reproduz literalmente o conceito de conservação in situ do art. 2º, VII, da Lei 9.985/2000, inclusive a parte sobre espécies domesticadas ou cultivadas, conservadas nos meios onde desenvolveram suas propriedades características.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambiental
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