Questão comentada · Direito Ambiental

Questão 53 — PGM-Recife 2022 · CEBRASPE

Direito AmbientalCEBRASPE2022Advocacia pública

Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta.

  1. AUso sustentável é a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo-se apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
  2. BPlano de manejo é o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visam à proteção a longo prazo das espécies, seu habitat e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, para prevenir a simplificação dos sistemas naturais.
  3. CZonas de amortecimento são porções de ecossistemas naturais que ligam unidades de conservação, possibilitado, entre elas, o fluxo de genes e o movimento da biota e facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas.
  4. DRecuperação é todo procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.
  5. EConservação in situ é aquela que busca a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a alternativa reproduz a definição de proteção integral (art. 2º, VI, Lei 9.985/2000). Uso sustentável é a exploração do ambiente que garante a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos (art. 2º, XI).

Pegadinha: Atribui ao uso sustentável o conceito de proteção integral.
art. 2º, VI e XI, Lei 9.985/2000
B
Errada

Errada: o texto corresponde ao conceito de preservação (art. 2º, V, Lei 9.985/2000). Plano de manejo é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas de uso da unidade de conservação (art. 2º, XVII).

Pegadinha: Troca o nome do conceito, mantendo a definição de "preservação".
art. 2º, V e XVII, Lei 9.985/2000
C
Errada

Errada: a alternativa define os corredores ecológicos (art. 2º, XIX, Lei 9.985/2000). Zona de amortecimento é o entorno da unidade de conservação, onde as atividades humanas se sujeitam a normas e restrições específicas (art. 2º, XVIII).

Pegadinha: Troca corredores ecológicos por zona de amortecimento.
art. 2º, XVIII e XIX, Lei 9.985/2000
D
Errada

Errada: a alternativa usa o conceito de manejo (art. 2º, VIII, Lei 9.985/2000). Recuperação é a restituição de um ecossistema ou população degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente da original (art. 2º, XIII).

Pegadinha: Atribui à recuperação a definição de manejo.
art. 2º, VIII e XIII, Lei 9.985/2000
E
Correta

Correta: a alternativa reproduz literalmente o conceito de conservação in situ do art. 2º, VII, da Lei 9.985/2000, inclusive a parte sobre espécies domesticadas ou cultivadas, conservadas nos meios onde desenvolveram suas propriedades características.

art. 2º, VII, Lei 9.985/2000

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambiental

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.