Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 33 — PGM-Recife 2022 · CEBRASPE
Assinale a opção em que é apresentado o critério previsto na Lei n.º 14.133/2021 a ser utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência.
- Amenor preço
- Bmaior retorno econômico
- Cmaior desconto
- Dtécnica e preço
- Emelhor técnica
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Comentário de cada alternativa
Errada. O menor preço é critério geral de julgamento (art. 33, I, Lei 14.133/2021) e não é exclusivo do contrato de eficiência.
Correta. O art. 39 da Lei 14.133/2021 prevê que o julgamento por maior retorno econômico será utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, selecionando a proposta que proporcione a maior economia à Administração.
Errada. O maior desconto é critério geral (art. 33, II, Lei 14.133/2021), que toma como referência o preço global fixado no edital, sem vinculação ao contrato de eficiência.
Errada. Técnica e preço é critério voltado a objetos em que a qualidade técnica é relevante (art. 36, Lei 14.133/2021), e não ao contrato de eficiência.
Errada. Melhor técnica ou conteúdo artístico (art. 33, III, e art. 35, Lei 14.133/2021) serve a trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, e não ao contrato de eficiência.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações I — Lei 14.133/2021: Princípios, Agentes, Fases, Modalidades e Critérios de Julgamento
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