Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 86 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE

Direito do TrabalhoCEBRASPE2023Advocacia pública

Em um emprego sob o regime celetista, deixará de ter o direito às férias relativas a determinado período aquisitivo o empregado que, no curso desse período aquisitivo,

  1. Adeixar esse emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída.
  2. Bpermanecer em gozo de licença, com ou sem percepção de salário, por mais de trinta dias úteis.
  3. Cdeixar de trabalhar, com ou sem percepção do salário, por mais de sessenta dias, em virtude de paralisação dos serviços da empresa.
  4. Dperceber da previdência social prestações de acidente de trabalho por mais de três meses contínuos.
  5. Eperceber da previdência social prestações de auxílio-doença por mais de sessenta dias, ainda que descontínuos.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Perde o direito às férias do período aquisitivo o empregado que deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída (art. 133, I, CLT).

art. 133, I, CLT
B
Errada

A perda ocorre com licença COM percepção de salário por mais de 30 dias (art. 133, II, CLT), sem menção a dias úteis; licença sem salário não está na hipótese.

Pegadinha: Acrescenta "ou sem" salário e "dias úteis".
art. 133, II, CLT
C
Errada

A hipótese legal é deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa (art. 133, III, CLT).

Pegadinha: Prazo dobrado (60 em vez de 30) e "com ou sem" salário.
art. 133, III, CLT
D
Errada

Perde as férias quem receber prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos (art. 133, IV, CLT).

Pegadinha: Prazo reduzido para três meses.
art. 133, IV, CLT
E
Errada

O prazo do art. 133, IV, CLT é superior a 6 meses, ainda que descontínuos, e não 60 dias.

Pegadinha: Prazo alterado.
art. 133, IV, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Férias: Aquisição, Perda, Concessão, Fracionamento, Remuneração, Abono e Férias na Extinção

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