Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 85 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE
Sem prejuízo da percepção do salário, o empregado celetista poderá deixar de comparecer ao serviço por
- Aaté cinco dias úteis, em virtude de casamento.
- Bcinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho.
- Cum dia por mês, para acompanhar filho de até doze anos de idade em consulta médica.
- Daté sete dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.
- Eum dia a cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.
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Comentário de cada alternativa
Em virtude de casamento, a falta justificada é de até 3 dias consecutivos (art. 473, II, CLT).
Pegadinha: Prazo alterado (3 dias consecutivos, não 5 úteis).O art. 473, III, CLT garante 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.
O art. 473, XI, CLT prevê 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.
Pegadinha: Troca "por ano" por "por mês" e 6 por 12 anos.No falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente, a CLT assegura até 2 dias consecutivos (art. 473, I).
A doação voluntária de sangue justifica 1 dia a cada 12 meses de trabalho (art. 473, IV, CLT).
Pegadinha: Periodicidade reduzida de 12 para 6 meses.Resolva esta e milhares de outras questões
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