Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 74 — PGM-Manaus 2026 · FCC
Sobre o julgamento conforme o estado do processo, considere as seguintes proposições: I. A ausência de contestação autoriza, de forma automática, o julgamento antecipado de procedência do pedido. II. O julgamento antecipado parcial pode recair tanto sobre um pedido inteiro, formulado em cumulação, quanto sobre parcela divisível de um único pedido. III. A execução imediata da obrigação reconhecida no julgamento parcial depende do oferecimento de caução pelo interessado, se houver recurso do réu pendente de julgamento recebido sem efeito suspensivo. IV. A decisão de julgamento antecipado parcial do mérito possui natureza interlocutória, mas, por ser proferida com base em cognição exauriente, enseja a formação de coisa julgada material. Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e III, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII e IV, apenas.
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Análise das assertivas
A revelia autoriza o julgamento antecipado apenas se ocorrer seu efeito de presunção de veracidade e não houver requerimento de prova (art. 355, II). Esse efeito pode ser afastado (art. 345), e a presunção é relativa, de modo que não há procedência automática.
O art. 356 permite o julgamento parcial de um ou mais dos pedidos formulados ou de parcela deles, quando incontroversos ou em condições de imediato julgamento.
A parte pode liquidar ou executar desde logo a obrigação reconhecida, independentemente de caução, ainda que haja recurso interposto (art. 356, §2º).
A decisão parcial de mérito é interlocutória, impugnável por agravo de instrumento (art. 356, §5º), mas resolve definitivamente parte do mérito com cognição exauriente e forma coisa julgada material (o §3º fala em execução definitiva após o trânsito em julgado).
Comentário de cada alternativa
Errada: a I e a III são falsas. Ver assertivas I e III.
Errada: a I e a III são falsas. Ver assertivas I e III.
Errada: a III é falsa e a II é verdadeira. Ver assertivas II e III.
Errada: a I é falsa e a IV é verdadeira. Ver assertivas I e IV.
Correta: só a II e a IV são verdadeiras. Ver assertivas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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