Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 73 — PGM-Manaus 2026 · FCC
Sobre a ação probatória autônoma, considere as seguintes proposições: I. Ela somente é admissível quando houver fundado receio de que a prova se torne impossível ou muito difícil no curso da futura ação. II. A petição inicial deve indicar as razões que justificam a produção antecipada da prova e especificar os fatos sobre os quais ela deverá recair. III. A composição do polo passivo da demanda deve abranger as pessoas contra as quais a prova poderá ser utilizada posteriormente. IV. Ao seu final, o juiz deve declarar se os fatos investigados ficaram ou não comprovados. Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II, III e IV.
Ver gabarito e comentário
Análise das assertivas
O fundado receio de perecimento da prova é só uma das hipóteses. O art. 381 também admite a produção antecipada quando a prova puder viabilizar a autocomposição (II) ou quando seu conhecimento prévio puder justificar ou evitar o ajuizamento de ação (III).
O art. 382, caput, exige que a petição apresente as razões que justificam a necessidade de antecipar a prova e mencione com precisão os fatos sobre os quais ela há de recair.
O juiz determina, de ofício ou a requerimento, a citação dos interessados na produção da prova ou no fato a ser provado (art. 382, §1º), o que inclui aqueles contra quem a prova poderá ser usada.
O juiz não se pronuncia sobre a ocorrência ou não do fato nem sobre suas consequências jurídicas (art. 382, §2º). A valoração da prova fica para eventual processo futuro.
Comentário de cada alternativa
Errada: a I é falsa e a III é verdadeira. Ver assertivas I e III.
Errada: a I e a IV são falsas. Ver assertivas I e IV.
Errada: a IV é falsa e a II é verdadeira. Ver assertivas II e IV.
Correta: só a II e a III são verdadeiras. Ver assertivas.
Errada: a I e a IV são falsas. Ver assertivas I e IV.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.