Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 68 — PGM-Manaus 2026 · FCC
A respeito da denunciação da lide, é correto afirmar:
- AJulgado procedente tanto o pedido da ação principal como aquele formulado por meio da denunciação, ainda assim não pode o autor requerer o cumprimento da sentença contra o denunciado nos mesmos autos, já que não há relação jurídica de direito material entre eles.
- BSe o pedido principal (formulado na ação) for julgado procedente, a denunciação oferecida pelo réu será julgada e poderá ter seu pedido rejeitado.
- CSeria contrária à dinâmica de aplicação do instituto a condenação do réu-denunciante, pela mesma sentença, ao pagamento de honorários sucumbenciais ao autor da ação e ao litisdenunciado.
- DAssim como o chamamento ao processo, a denunciação da lide não pode ser promovida pelo autor.
- EDeve ser apresentada pelo réu que se considera parte ilegítima ad causam, a fim de trazer ao processo, em seu lugar, aquele tido como o legitimado passivo correto.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 128, parágrafo único, do CPC, se ambos os pedidos forem procedentes, o autor pode requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
Pegadinha: Nega a possibilidade de execução direta que o CPC expressamente prevê.A denunciação é ação regressiva eventual: só será julgada se o denunciante for vencido na ação principal (art. 129 do CPC). Julgada a lide secundária, o pedido regressivo pode ser acolhido ou rejeitado, por exemplo se não houver direito de regresso.
Como há duas demandas, a principal e a regressiva, cada uma tem sucumbência própria. Se o réu-denunciante perde a ação principal e também a denunciação, pode ser condenado a pagar honorários ao autor e ao denunciado; o art. 129, parágrafo único, do CPC confirma que o denunciante pode responder por sucumbência perante o denunciado.
O autor pode, sim, denunciar a lide, fazendo-o na petição inicial (arts. 125, 126 e 127 do CPC). O chamamento ao processo é que é exclusivo do réu (art. 130).
Pegadinha: Iguala a denunciação ao chamamento, que é o único restrito ao réu.Na denunciação, o denunciante continua no processo e exerce direito de regresso contra o denunciado. O réu que se diz parte ilegítima deve alegar isso na contestação e indicar o sujeito passivo correto (arts. 338 e 339 do CPC), regime que substituiu a antiga nomeação à autoria.
Pegadinha: Confunde denunciação da lide com correção do polo passivo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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