Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 31 — PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC
Ao interpretar determinada questão constitucional, o juiz utilizou um método de interpretação que partiu da Constituição para o problema, valendo-se de suas précompreensões sobre o tema para obter o sentido da norma. Considerando as características do método de interpretação utilizado, é correto assinalar que o magistrado, ao apreciar a matéria, utilizou o método de interpretação constitucional denominado:
- ATópico-problemático.
- BHermenêutico-concretizador.
- CCientífico-espiritual.
- DNormativo-estruturante.
- EDe comparação constitucional.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Gabarito oficial: a banca enquadrou a situação no método tópico-problemático (Viehweg), em que a interpretação se volta à solução do problema concreto, com a norma tratada como estrutura aberta. Atenção: o enunciado descreve um percurso "da Constituição para o problema" com uso de pré-compreensões, traço que a doutrina majoritária atribui ao método hermenêutico-concretizador; o tópico-problemático, ao contrário, parte do problema para a norma (ver gabarito controvertido).
Errada segundo o gabarito oficial. Contudo, a doutrina majoritária descreve o método hermenêutico-concretizador (Hesse) exatamente como parte da Constituição para o problema e usa a pré-compreensão do intérprete, o que torna esta alternativa forte candidata a resposta — por isso a questão é tida como controvertida.
Pegadinha: O enunciado reúne as características clássicas do hermenêutico-concretizador.O método científico-espiritual (Smend) interpreta a Constituição a partir dos valores subjacentes e da realidade social, como fator de integração comunitária, sem o percurso norma-problema com pré-compreensão descrito no enunciado.
O método normativo-estruturante (Müller) distingue texto e norma, que é construída a partir do programa normativo e do âmbito normativo (realidade); não é o método descrito.
O método da comparação constitucional (Häberle) busca o sentido da norma no confronto com outros ordenamentos, o que não corresponde ao enunciado.
Corrente oposta
A doutrina majoritária (Canotilho, Hesse) caracteriza o método hermenêutico-concretizador justamente pelo percurso da Constituição para o problema e pelo papel da pré-compreensão do intérprete, enquanto o tópico-problemático parte do problema para a norma; por esse critério, a resposta seria a alternativa B.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.