Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 54 — PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE
O empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por
- A5 dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.
- Baté 2 dias, a cada 6 meses de trabalho, em caso de realização, devidamente comprovada, de exames preventivos de câncer.
- Caté 5 dias consecutivos, em virtude de casamento.
- D3 dias consecutivos, para fim de alistamento eleitoral.
- E8 dias, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente ou descendente.
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Comentário de cada alternativa
Conforme o art. 473, III, da CLT (redação da Lei 14.457/2022), o empregado pode faltar sem prejuízo do salário por 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.
O art. 473, XII, da CLT garante até 3 dias, a cada 12 meses de trabalho, para exames preventivos de câncer devidamente comprovados — não 2 dias a cada 6 meses.
Pegadinha: Altera quantidade de dias e periodicidade.Pelo casamento, a falta justificada é de até 3 dias consecutivos (art. 473, II, CLT), e não 5.
Pegadinha: Confunde a "gala" (3 dias) com a hipótese de nascimento de filho (5 dias).Para alistamento eleitoral, a CLT assegura até 2 dias, consecutivos ou não (art. 473, V), e não 3 dias consecutivos.
Pegadinha: Prazo e forma de contagem alterados.No falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente, a CLT prevê até 2 dias consecutivos (art. 473, I); os 8 dias de "nojo" são previstos no regime estatutário federal (Lei 8.112/1990), não na CLT.
Pegadinha: Mistura a regra do estatuto do servidor federal com a da CLT.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Duração do Trabalho II: Intervalos, Repouso Semanal Remunerado e Feriados, Trabalho Noturno, Horas In Itinere, Sobreaviso e Prontidão
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