Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 52 — PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE

Direito do TrabalhoCEBRASPE2024Advocacia pública

Durante a lactação, uma empregada que trabalha em ambiente insalubre e recebe o respectivo adicional

  1. Apode continuar exercendo suas atividades normalmente, somente sendo necessário seu afastamento do trabalho se ela tiver passado por gravidez de risco.
  2. Bdeve ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau.
  3. Cdeve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, apenas.
  4. Dpode continuar exercendo suas atividades normalmente, não sendo necessário seu afastamento do trabalho.
  5. Edeve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou máximo, apenas.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O afastamento da lactante de atividades insalubres não depende de gravidez de risco: o art. 394-A, III, da CLT determina o afastamento de atividades insalubres em qualquer grau durante a lactação.

Pegadinha: Cria um requisito inexistente (gravidez de risco).
art. 394-A, III, CLT
B
Correta

O art. 394-A, III, da CLT impõe o afastamento da lactante de atividades insalubres em qualquer grau, sem prejuízo da remuneração e do adicional; o STF declarou inconstitucional a exigência de atestado médico que condicionava esse afastamento, de modo que ele é automático.

art. 394-A, III, CLTJurisprudência do STF sobre a inconstitucionalidade da exigência de atestado médico no art. 394-A da CLT
C
Errada

A restrição ao grau máximo é a regra do inciso I do art. 394-A, aplicável à gestante na redação da Reforma; para a lactante, o inciso III fala em qualquer grau, e o STF ainda tornou o afastamento independente de atestado.

Pegadinha: Usa a gradação da gestante (grau máximo) para a lactante.
art. 394-A, I e III, CLT
D
Errada

A lactante não pode continuar normalmente em ambiente insalubre: o art. 394-A, III, da CLT exige seu afastamento de atividades insalubres em qualquer grau.

art. 394-A, III, CLT
E
Errada

A gradação "médio ou máximo" não corresponde a nenhum inciso do art. 394-A: o inciso I trata do grau máximo e o inciso II dos graus médio ou mínimo, ambos para a gestante; para a lactante, o afastamento abrange insalubridade em qualquer grau, inclusive mínimo.

Pegadinha: Restringe indevidamente aos graus médio e máximo.
art. 394-A, I a III, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Equiparação Salarial, Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

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