Questão comentada · Direito Tributário
Questão 24 — PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE
Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são espécies tributárias marcadamente orientadas, respectivamente, pelos princípios
- Ada proporcionalidade, da retributividade e da capacidade contributiva.
- Bda capacidade contributiva, da proporcionalidade e da retributividade.
- Cda proporcionalidade, da capacidade contributiva e da retributividade.
- Dda capacidade contributiva, da retributividade e da proporcionalidade.
- Eda retributividade, da proporcionalidade e da capacidade contributiva.
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Comentário de cada alternativa
Embaralha a ordem: proporcionalidade (valorização) é a marca da contribuição de melhoria, e a capacidade contributiva é a dos impostos.
Acerta quanto aos impostos, mas inverte taxas (retributividade) e contribuições de melhoria (proporcionalidade à valorização).
Pegadinha: Acerta o primeiro termo e inverte os dois últimos.Atribui proporcionalidade aos impostos e capacidade contributiva às taxas, invertendo a lógica: taxas são contraprestacionais (retributivas) e impostos se orientam pela capacidade contributiva.
Impostos, não vinculados, orientam-se pela capacidade contributiva (art. 145, § 1º, CF); taxas, vinculadas a serviço ou poder de polícia, pela retributividade (custo da atuação estatal); contribuições de melhoria, pela proporcionalidade à valorização imobiliária obtida (art. 81, CTN).
Inverte impostos e contribuições de melhoria: retributividade é própria das taxas, não dos impostos, e capacidade contributiva é própria dos impostos.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Tributário): Limitações ao Poder de Tributar II: Isonomia, Capacidade Contributiva, Não Confisco, Liberdade de Tráfego e Demais Princípios
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